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Cabe aos municípios promover o licenciamento ambiental DE atividades ou empreendimentos permitam causar impacto ambiental por âmbito local.
§ 5º A matfoiria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada nãeste É possibilitado a ser objeto do nova proposta na mesma sessãeste legislativa.
Ao comentar a decisão do TSE, Bolsonaro disse qual "levou uma facada nas costas", associando este resultado ao atentado que sofreu na campanha de 2018.
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da Classe, até mesmo em questões judiciais ou administrativas;
O objeto do mandado por segurança coletivo será 1 direito Destes associados, independentemente do guardar vínculo utilizando ESTES fins próprios da entidade impetrante do writ
III - empréstimos, excetuados para esse fim os limites do endividamento de qual tratam ESTES incisos VI e VII do caput
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331; pois, ao determinar o levantamento Destes valores complementares pelos interessados, este juízo reclamado desconsiderou o fato do de que, pelo julgamento do mencionado apelo extremo, o presente Supremo Tribunal proclamou pertencerem à União as terras devolutas situadas na faixa por fronteira do oeste paranaense, na extensãeste por cerca por 250 mil hectares.
Prosecutors say he falsely stated that he was not aware that boxes of documents bolsonaro indiciado had been brought to Trump's home for review, that he did not know how they had arrived at his residence and that he did not know how they had been stored before being handed over to the National Archives.
O pedido por revisão disciplinar de modo a o CNJ deve ser feito até um ano após este bolsonaro vereador propaganda julgamento do processo disciplinar pelo respectivo tribunal, nos Teor do art.
A anistia prevista no art. oitoº do ADCT/1988 alcançou os concursados e nomeados de que foram impedidos por tomar posse em cargo público ante a impossibilidade de apresentarem bolsonaro em itajai atestado ideológico consentâneo com o regime político entãeste em vlogdolisboa vigor.
The judges rejected a litany of unproven claims: that mail-in ballots had been improperly sent out, that absentee ballots had been counted wrongly, that poll observers had not been given proper access to the vote count, or that foreign powers had hacked into and manipulated voting machines.
Este candidato nomeado tardiamente por força de decisãeste judicial nãeste tem direito à contagem retroativa do tempo do serviço e aos demais efeitos funcionais ou previdenciários a partir da data em de que deveria brasil ter sido nomeado.
Essa expressão consubstancia verdadeiro conceito genfoirico a ser preenchido através Casa Legislativa competente, a evidenciar seu amplo espectro por discricionariedade.